AS MULHERES TRANSGÊNERAS E O BANHEIRO
FEMININO:
CRÍTICAS ÀS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS HETERONORMATIVAS[1]
CRÍTICAS ÀS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS HETERONORMATIVAS[1]
Armando Januário
dos Santos (Armando Januário)[2]
Marco Antonio
Matos Martins[3]
Resumo: o objetivo do
presente estudo é problematizar as Representações Sociais sobre a legitimidade
da utilização do banheiro feminino pelas mulheres transgêneras. A partir das
contribuições de Moscovici (1978; 2004) e Jodelet (2002), o presente estudo
analisou uma situação real envolvendo o banheiro feminino e uma mulher transgênera.
Neste ponto, a teorização de Foucault (1988), acerca dos discursos de poder
sobre a sexualidade foi de importante valor no desenvolvimento desta pesquisa.
Os resultados apontaram para Representações Sociais expressando a heteronormatividade
que, por sua vez, exercita diária e continuamente a negação de direitos básicos
à população transgênera.
Palavras-chave: transgeneridades,
Representações Sociais, heteronormatividade.
Introdução
As transgeneridades se encontram em
crescente discussão na sociedade brasileira. Conceitos como travesti e
transexual despertam interesse, na medida em que se discute principalmente os
direitos das mulheres transgêneras, a exemplo do uso do banheiro feminino. Por
isso, antes de prosseguir rumo ao objetivo central desta pesquisa, faz-se
conveniente abordar alguns conceitos. Assim, tornar-se-á mais exequível
compreender a sequência do texto.
Primeiramente, o termo sexo
refere-se a dimensão biológica do humano. Aponta para as células responsáveis
pela reprodução, espermatozoides e óvulos. Já o conceito de gênero perfaz como
o indivíduo se percebe e como se identifica socialmente (JESUS, 2012). Nesta
perspectiva, a espécie humana pode ser classificada como transgênera ou
cisgênera (JESUS, 2012). Cisgêneras ou apenas cis, são as pessoas que possuem a
identidade alinhada ao gênero atribuído no seu nascimento, a exemplo das
mulheres que nasceram com uma vagina e se identificam enquanto mulheres (JESUS,
2012).
Entretanto,
há pessoas que não se identificam com o gênero conferido ao nascer. São
denominadas não-cisgêneras, transgêneras, ou apenas trans (JESUS, 2012). Apesar
de não ser consensual no Brasil, pode-se utilizar a transgeneridade em duas
formas de vivenciar o gênero: 1) identidade – transexuais e travestis podem se
inserir nesta experiência, e 2) funcionalidade – transformistas, drag queens,
drag kings e crossdressers podem se concentrar neste processo existencial
(JESUS, 2012).
Feitas
essas primeiras considerações, o objetivo primordial desta pesquisa é analisar
as Representações Sociais sobre as mulheres transgêneras quanto ao seu acesso
ao banheiro feminino, e, por consequência, seu trânsito entre os gêneros.
Fundamentação teórica
Conforme Moscovici, a sociedade
convenciona e familiariza comportamentos, produzindo saberes baseados em dois
construtos: 1) o universo consensual, caracterizado pelo senso comum, e 2) o
universo da reificação, de natureza científica (MOSCOVICI, 2004). O primeiro
universo é produzido a partir dos “sábios amadores” (MOSCOVICI, 1978, p. 56),
que devem ser valorizados, pois no interior do senso comum, não foram
responsáveis por teorias como fascismo e racismo. Na verdade, os membros do
segundo universo, do alto de sua racionalidade científica, é que foram
(MOSCOVICI; MARKOVÁ, 1998). Para Jodelet, “as representações sociais são uma
forma de conhecimento socialmente elaborado e compartilhado, com um objetivo
prático, e que contribui para a construção de uma realidade comum a um conjunto
social [de poder]” (JODELET, 2002, p. 22). Seguindo este raciocínio, infere-se
que as Representações Sociais, com sua simplificação e praticidade, contribuem
para a formação de saberes e “verdades” sobre a sociedade.
Esta produção de “verdades”, através
dos discursos, já havia sido apontada por Foucault, que traçou um panorama
histórico acerca dos saberes científicos, no campo da sexualidade humana
(FOUCAULT, 1988). Para ele, se antes do século XIX, a “verdade” era produzida
segundo “o velho modelo jurídico-religioso da confissão”, neste período, ela
passou a ser construída via discurso científico, em cinco etapas: (1)
reinscrição da confissão no método científico, a exemplo das associações livres
da clínica psicanalítica; (2) crença de que o sexo é objeto de inesgotáveis
questionamentos e inúmeras pesquisas científicas, que tudo podem questionar e
discursar sobre esta temática; (3) crença de que o sexo é de natureza obscura e
clandestina; (4) interpretação dos dados colhidos na relação entre médico e
paciente, onde não apenas a “verdade” do sexo é relatada por este, mas para ser
considerada válida, deve passar pelo crivo da interpretação daquele, e (5)
medicalização das consequências da confissão, haja vista o material confessado
ser classificado como certo ou errado, saudável ou patológico, devendo passar
pelo tratamento médico, se fora dos ditames da normalidade (FOUCAULT, 1988, p.
74-77).
As concepções de Foucault, Moscovici
e Jodelet criticam a visão científica binária, em que pese conferirem
relevância significativa a subjetividade, a afetividade e a cultura, para a produção
do saber no campo das ciências humanas, ao mesmo tempo em que se colocam na
contramão dos embates entre senso comum e conhecimento científico. Abordam as
relações de poder localizadas no íntimo da produção de saberes. Enfim,
evidenciam relações de poder resultantes da produção de saberes e de
controvérsias por esses mesmos saberes.
Metodologia
Trata-se de pesquisa documental, de
base qualitativa, com análise de postagens em sites da Internet. Os estudos que
utilizam documentos para alcançar dados indiretos sobre a população, predominam
nas ciências humanas (LAVILLE; DIONNE, 1999). Documentos visuais são fontes
relevantes de informação e mais do que apenas textos impressos (LAVILLE;
DIONNE, 1999). Na verdade, todos os recursos visuais utilizados para disseminar
informações acerca das atividades humanas, podem ser considerados documentos,
os quais são acessados com facilidade e coletados a baixo custo por parte do
pesquisador (LAVILLE; DIONNE, 1999).
Os dados foram acessados e coletados
a partir de três sites, entre os dias 9 e 10 de janeiro de 2014. Dos três, o
primeiro se destaca pela linguagem popular, o segundo representa o principal
jornal impresso e virtual do Norte-Nordeste brasileiro, e o terceiro cita as
opiniões de várias pessoas. Os links dos sites encontram-se elencados nas
referências, respectivamente.
Das
vinte e duas postagens, quinze foram consideradas relevantes, uma vez que
continham o essencial para a compreensão dos fenômenos estudados nesta pesquisa
(LAVILLE; DIONNE, 1999). Mantidas as quinze postagens na íntegra, foram
construídas seis categorias, distribuídas pelas seis primeiras letras do
alfabeto, a fim de analisar as nuances dos fenômenos ocorridos, conforme tabela
que segue na próxima seção.
Resultados e discussão
O
fato que motivou esta pesquisa ocorreu em 9 de janeiro de 2014, quando em um
conhecido shopping da cidade do Salvador, 21 funcionários através de
abaixo-assinado, solicitaram o impedimento do acesso de uma mulher transgênera,
também funcionária, às dependências do banheiro feminino.
POSTAGENS E
CATEGORIAS
|
CATEGORIA A –
Desconhecimento dos conceitos de orientação sexual e de identidade de gênero
|
“Meramente absurdo, o banheiro deve ser
separado por sexo FEMININO e MASCULINO e não por opção sexual, isso é uma
coisa indiscutível, será que a sociedade está ficando louca. Jamais aceitaria
um travesti entrando em um banheiro com a minha mulher, isso é falta de
respeito total ao direito de cada um e mais um homem pode facilmente sew
vestir de mulher fingindo ser um travesti, pelo amor de Deus, vamos pensar só
um pouquinho gente........ “
Entendo a postura do GGB, contudo
travesti não é reconhecido como genero feminino, mas sim masculino. Logo deve
usar o banheiro masculino. Não se trata de preconceito. Simples assim.
Mas um travesti é homem, nunca foi,é ou
será mulher, nem com mil cirurgias, JAMAIS irá gerar vida sem um útero. O
conteúdo da resposta do shopping diz “se sentir a vontade”, aí o cara diz,”me
sinto a vontade vendo mulheres”.
|
CATEGORIA B –
Respeito à diferença
|
“Agora que todos estão sendo contras as
Travestis e Transex poderem usar o banheiro feminino, os machões de plantão
iria deixar ela usar o banheiro Masculino? As travestis tem uma identidade
feminina isso é comprovada pela psicologia(Ciência). Além do mas a Travesti e
funcionaria de uma loja e tem todo o direito de usar o banheiro feminino das
funcionarias. Fora o despeito que essas 21 funcionarias provavelmente deve
ter pois acho que a Travestis que não nasceu biologicamente mulher hoje deve
viver uma identidade feminina muito mas bonita que as tais funcionarias que
nasceram mulher.Aqui em Simões Filho a transfobia é crime, todas as trans
podem usar o banheiro feminino nas escolas, lojas e órgãos públicos.”
“Bem como já é do conhecimento de todos
nos, isso é uma grande bobagem desde quem trata-se tambem de uma quase mulher
e tem seus direitos garantidos sem descriminação.”
Parabenizo a postura do shopping e
lamento a atitude dos 21 funcionários. São infelizes preconceituosos, que não
entendem que isso pode acontecer com alguém de suas famílias. Pobres
ignorantes.
|
CATEGORIA C –
Binarismo/alinhamento sexo-gênero
|
“Agora que todos estão sendo contras as
Travestis e Transex poderem usar o banheiro feminino, os machões de plantão
iria deixar ela usar o banheiro Masculino? As travestis tem uma identidade
feminina isso é comprovada pela psicologia(Ciência). Além do mas a Travesti e
funcionaria de uma loja e tem todo o direito de usar o banheiro feminino das
funcionarias. Fora o despeito que essas 21 funcionarias provavelmente deve
ter pois acho que a Travestis que não nasceu biologicamente mulher hoje deve
viver uma identidade feminina muito mas bonita que as tais funcionarias que
nasceram mulher.Aqui em Simões Filho a transfobia é crime, todas as trans
podem usar o banheiro feminino nas escolas, lojas e órgãos públicos.”
“\” O seu direito termina, onde começa o
meu.. ! \” Todos deveriam aprender essa frase na escola... Se as pessoas se
sentem incomodadas, não é homofobia ! Se o banheiro é para o sexo feminino,
ele que faça uma mudança de sexo ( cirurgia ) ai ele pode entrar, pelo
contrario carnalmente ele ainda é homem... tem um \”P\” e não uma \”V\””
“Bem como já é do conhecimento de todos
nos, isso é uma grande bobagem desde quem trata-se tambem de uma quase mulher
e tem seus direitos garantidos sem descriminação.”
Entendo a postura do GGB, contudo
travesti não é reconhecido como genero feminino, mas sim masculino. Logo deve
usar o banheiro masculino. Não se trata de preconceito. Simples assim.
Engraçado! Não vejo lésbica querendo
entrar no banheiro masculino! E outra coisa, quando um travesti é preso para
qual presídio ele vai? Masculino ou feminino?
O PIOR DE TUDO É QUE SE NASCESSE MULHER,
QUERIA SER HOMEM. VAI ENTENDER.
Eaí, ele é homem ou mulher? Que banheiro
ele ou êla deve usar afinal? afinal essa situação n vai agradar a ninguém, já
vi q o futuro vai ser criar banheiros para gays, lésbicas e travesti
Mas um travesti é homem, nunca foi,é ou será mulher,
nem com mil cirurgias, JAMAIS irá gerar vida sem um útero. O conteúdo da
resposta do shopping diz “se sentir a vontade”, aí o cara diz,”me sinto a
vontade vendo mulheres”.
|
CATEGORIA D –
Patologização das sexualidades não reprodutivas
|
“\”Grande bobagem\” é
querer que as pessoas que nascem normais e são normais aceitem e passem
constrangimentos com estas pessoas que se transformam em função de um desejo
pessoal pois convivam não só com os peitos,bundas,cabelos....artificiais,mas
com as dores de ter que se enquadrar num mundo FAMILIAR que não aceita
estas...... deixa pra lá"
“Eu é que não deixaria uma filha minha
entrar num banheiro com um traveco, sabe-se lá se é traveco mesmo ou um
pedófilo disfarçado. O Barra não deve permitir de jeito nenhum que estes
deformados usem o sanitário feminino “
|
CATEGORIA E – Representação
Social das mulheres transgêneras enquanto criminosas
|
“Traveco também ataca, ele está para
qualquer situação, portanto nem o shoping nem a justiça devem permitir em
hipótese alguma inclusive eles são muito ousados, estão aproveitando o que a justiça
já permitiu para \”avacalhar\””
|
CATEGORIA F –
Segregação Social
|
“Acredito que agir com discriminação e
xingamentos não é a melhor maneira já que a população GLS é a que mais
cresce, logo ajuda no faturamento é hora das organizações que recebem grande
numero de pessoas pensarem em construir banheiros que atendam também a essa
demanda.”
Deve ja existir um banheiro para mixtos
(sem indicar se e’ de homem ou mulher) para estes casos
|
A
categoria A, denominada “Desconhecimento dos conceitos de orientação sexual e
de identidade de gênero”, foi construída com base nas postagens que confundiam
os referidos conceitos, misturando-os ou explicando-os de forma equivocada. É
válido mencionar que, a despeito do gênero, a orientação sexual se constitui
enquanto atração afetiva e sexual que uma pessoa sente por outra (JESUS, 2012).
A categoria B, definida por
“Respeito à diferença”, enquadrou as postagens favoráveis a utilização do
banheiro feminino pelas mulheres transgêneras. Os conceitos de diferença e
diversidade são problematizados por Miskolci (2012). Para ele, diversidade
pressupõe a convivência respeitosa com o outro, mas sem a troca de
experiências, enquanto diferença concebe o envolvimento relacional com esse
outro, através de vivências e diálogos, com a plena consciência de que tal
relacionamento será transformador (MISKOLCI, 2012).
A
categoria C, conceituada “Binarismo / alinhamento sexo-gênero”, abrangeu as
postagens que normatizam e consolidam rigidamente os conceitos de sexo e
gênero. A categoria em questão se refere ao paradigma histórico de fixidez
entre os sexos masculino e feminino, atrelado a ideia da relação direta entre
sexo, de constituição biológica, e gênero, construto psicossociocultural. Tal
conceito estereotipado, que liga de forma compulsória sexo e gênero, é
denominado cissexismo (JESUS, 2012).
“Patologização das sexualidades não
reprodutivas”, conteúdo da categoria D, reuniu as postagens que encaram como
doentias, as práticas sexuais e as identidades de gênero incongruentes com as
(hetero)normas vigentes de sexualidade (FOUCAULT, 1988).
“Representação Social das mulheres
transgêneras enquanto criminosas”, alvo da categoria E, refere-se às postagens
onde o comportamento de tais pessoas é visto como uma ameaça à segurança física
das usuárias do banheiro feminino, ou associando as transgeneridades ao
banditismo (FOUCAULT, 1988).
Por último, a categoria
F, denominada “Segregação Social”, envolveu as postagens que sugeriram a
criação de banheiros para pessoas de qualquer gênero adentrar, ou sanitários
construídos para pessoas transgêneras, apartando-as do acesso aos demais
banheiros.
A
partir da coleta de dados, o que mais chamou a atenção do autor foi: 1) a maior
ocorrência da categoria C em relação as outras categorias, e 2) como as categorias
se inter-relacionam, formulando Representações Sociais acerca das mulheres
transgêneras.
A maioria das postagens foi incluída
na categoria C, o que evidenciou a Representação Social dos corpos das mulheres
transgêneras, com surgimento no universo de reificação (MOSCOVICI, 2004). Com
efeito, desde o século XIX, o discurso científico ocidental legitimou a
dicotomia pênis-homem, vagina-mulher, privilegiando assim a procriação, ao
passo que patologizou as outras práticas sexuais que não tinham tal finalidade
(FOUCAULT, 1988). Assim, a partir do universo de reificação, as Representações
Sociais elaboraram a realidade para uma conjuntura social de empoderamento
(JODELET, 2002), incorporadas pelos “sábios amadores” ao seu universo, o
consensual (MOSCOVICI, 1978, p. 56).
A inter-relação entre as categorias
comprova que as Representações Sociais construídas pelo universo de reificação
reverberam no universo consensual e vice-versa (MOSCOVICI, 1978). Neste
cenário, as mulheres transgêneras, são encaradas pelo primeiro universo
enquanto portadoras de uma disforia de gênero (APA, 2012). Fazendo eco a este
pressuposto científico, o universo consensual elabora acerca de tais pessoas
Representações Sociais, onde as mulheres transgêneras são encaradas enquanto
“deformadas”, categoria D, e dispostas a “qualquer situação [de violência]”,
categoria E. O resultado deste processo é o surgimento de formas de exclusão, a
exemplo da ideia de criar banheiros específicos ou “mixtos” para esta
população, conforme expresso na categoria F.
Considerações finais
O
questionamento acerca da legitimidade do uso do toalete feminino por mulheres
transgêneras, presente na maioria das postagens, remete à reflexão do status
patriarcalista arraigado na sociedade. De fato, o patriarcado[4],
apoiado em Representações Sociais transfóbicas e cissexistas, perdura na
sociedade brasileira, se manifestando em novas formas de violência simbólica
(JANUÁRIO; MARTINS, 2013).
Os
resultados desta pesquisa visibilizaram a mixórdia acerca dos conceitos de sexo
e gênero. As mulheres transgêneras são percebidas enquanto corpos
desimportantes, incapazes de atingir a plenitude das mulheres cisgêneras. Não
são consideradas nem mulheres, nem homens, pois ousaram questionar a rígida
fronteira heteronormativa, em que homens possuem pênis e mulheres, vagina. Seu
acesso ao banheiro feminino é visto como perigoso e constrangedor, passível de
uma legitimada reação violenta. Na verdade, conforme expresso nas postagens,
elas não deveriam nem estar presentes naquele e nos demais espaços onde a
cultura heteronormativa se faz presente, uma vez que ferem princípios básicos
desta, a exemplo do casamento monogâmico, e da família heterossexual com vistas
à reprodução.
Esta
pesquisa também visibilizou a opressão a que as mulheres transgêneras estão
diariamente submetidas. Comprovou-se aqui que por trás da prática de assinar
uma solicitação visando impedir o acesso ao banheiro feminino, encontram-se
discursos que incitam as mais diversas formas de violência perpetradas contra
esta população.
Em
nenhum momento, as postagens revelaram qualquer preocupação de seus autores com
o fato de que para a população transgênera, chegar a um posto de trabalho
formal representa uma verdadeira proeza. Por não se encaixarem aos padrões
culturais heteronormativos, são comumente rejeitadas pelas suas famílias e não
conseguem concluir a Educação Básica. Neste ponto de suas existências, a
profissão do sexo não é uma opção, antes representa a única possibilidade de
sobrevivência. Exatamente aí, quando estão em situação de maior
vulnerabilidade, é que se constituem alvo fácil de múltiplas formas de
agressão, culminando com assassinatos motivados por transfobia: dos 100% de
assassinatos cometidos contra pessoas transgêneras em 2013, 40% ocorreram no
Brasil (ASSASSINATO DE HOMOSSEXUAIS (LGBT) NO BRASIL: RELATÓRIO 2013 / 2014).
Compete,
assim, aos diversos setores da sociedade, repensar discursos e práticas,
problematizando as Representações Sociais heteronormativas vigentes, a fim de
que os direitos humanos possam realmente ser garantidos a toda e qualquer
pessoa, não apenas àquelas que se enquadram nas (hetero)normas amplamente
preconizadas pelos diversos mecanismos culturais presentes, as quais alijam do
seu meio qualquer possibilidade de (hetero)discordância.
Referências
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Acesso em 25 jan. 2014.
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Acesso em: 01 mar. 2014.
BAFAFÁ
NO SHOPPING BARRA: TRAVESTI QUER USAR BANHEIRO FEMININO. Disponível em: http://www.bocaonews.com.br/noticias/bafafa/economia/77734,bafafa-no-shopping-barra-travesti-quer-usar-banheiro-feminino.html.
Acesso em 20 jan 2014.
FOUCAULT,
M. História da sexualidade I: a
vontade de saber. Trad. Maria Thereza da Costa Albuquerque e J. A. Guilhon
Albuquerque, 22.ed. Rio de Janeiro: Graal, 1988.
FUNCIONÁRIAS
TENTAM BARRAR TRAVESTI EM BANHEIRO DE SHOPPING. Disponível em: http://atarde.uol.com.br/materias/1560492.
Acesso em 20 jan 2014.
FUNCIONÁRIOS
PEDEM QUE TRAVESTI NÃO USE BANHEIRO FEMININO EM SHOPPING. Disponível em: http://g1.globo.com/bahia/noticia/2014/01/funcionarios-pedem-que-travesti-nao-use-banheiro-feminino-em-shopping.html.
Acesso em 20 jan 2014.
JANUÁRIO,
A.; MARTINS, M. A. M. Sobre “Cacau” e putas: a produção e o lucro da atividade do sexo no patriarcado rural. In: SEMINÁRIO ENLAÇANDO SEXUALIDADES,
3, 2013, Bahia: Anais... Salvador:
UNEB, 2013. Disponível em: http://www.uneb.br/enlacandosexualidades/files/2013/06/Sobre-Cacau-e-putas-produtividade-e-lucro-no-patriarcado-rural.pdf.
Acesso em: 24 jan 2014.
JESUS,
J. G. Orientações sobre identidade de
gênero: conceitos e termos. 2.ed. Brasília: Autor, 2012.
JODELET,
D. Representações sociais: um domínio em expansão. In: _______. (org.). As Representações Sociais. Rio de
Janeiro: Eduerj, 2002, p. 17-44.
LAVILLE,
C.; DIONNE, J. A construção do saber: manual
de metodologia da pesquisa em ciências humanas. Trad. Heloísa Monteiro e
Francisco Settineri. Porto Alegre: Artmed; Belo Horizonte: Editora UFMG, 1999.
MISKOLCI,
R. Teoria Queer: um aprendizado
pelas diferenças. Belo Horizonte: Autêntica. Serie Cadernos da Diversidade. UFOP, 2012.
MOSCOVICI, S.; MARKOVÁ, I. Presenting social
representations: a conversation. Culture
& Society, v. 4, n. 3, p. 371-410, 1998.
MOSCOVICI,
S. A Representação social da
Psicanálise. Rio de Janeiro: Zahar, 1978.
_______. Representações Sociais:
investigações em Psicologia Social. 2.ed. Petrópolis: Vozes, 2004.
[1] Artigo publicado no X Encontro de
Estudos Multidisciplinares em Cultura, 27-29 de agosto de 2014, Universidade
Federal da Bahia.
[2]Pós-graduando em
Gênero e Sexualidade. Membro do Núcleo de Estudos de Gênero e Sexualidade /
Nugsex Diadorim da Universidade do Estado da Bahia – UNEB. Graduando em
Psicologia e graduado em Letras com Inglês pela mesma instituição. Professor de
Inglês. E-mail: armandopsicologia@yahoo.com.br.
[3]Vice Coordenador
do Núcleo de Estudos de Gênero e Sexualidade / Nugsex Diadorim da Universidade
do Estado da Bahia – UNEB. Professor Assistente de Antropologia do DCH – Campus
V pela mesma instituição. E-mail: mmartins@uneb.br.
[4]Para maior compreensão do conceito
de patriarcado, sugere-se a leitura do texto Sobre “Cacau” e Putas: a produção
e o lucro da atividade do sexo no patriarcado rural (JANUÁRIO; MARTINS, 2013).
