AS MULHERES TRANSGÊNERAS E O BANHEIRO FEMININO: 
CRÍTICAS ÀS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS HETERONORMATIVAS[1]

Armando Januário dos Santos (Armando Januário)[2]

Marco Antonio Matos Martins[3]

Resumo: o objetivo do presente estudo é problematizar as Representações Sociais sobre a legitimidade da utilização do banheiro feminino pelas mulheres transgêneras. A partir das contribuições de Moscovici (1978; 2004) e Jodelet (2002), o presente estudo analisou uma situação real envolvendo o banheiro feminino e uma mulher transgênera. Neste ponto, a teorização de Foucault (1988), acerca dos discursos de poder sobre a sexualidade foi de importante valor no desenvolvimento desta pesquisa. Os resultados apontaram para Representações Sociais expressando a heteronormatividade que, por sua vez, exercita diária e continuamente a negação de direitos básicos à população transgênera.

Palavras-chave: transgeneridades, Representações Sociais, heteronormatividade.

Introdução

            As transgeneridades se encontram em crescente discussão na sociedade brasileira. Conceitos como travesti e transexual despertam interesse, na medida em que se discute principalmente os direitos das mulheres transgêneras, a exemplo do uso do banheiro feminino. Por isso, antes de prosseguir rumo ao objetivo central desta pesquisa, faz-se conveniente abordar alguns conceitos. Assim, tornar-se-á mais exequível compreender a sequência do texto.

            Primeiramente, o termo sexo refere-se a dimensão biológica do humano. Aponta para as células responsáveis pela reprodução, espermatozoides e óvulos. Já o conceito de gênero perfaz como o indivíduo se percebe e como se identifica socialmente (JESUS, 2012). Nesta perspectiva, a espécie humana pode ser classificada como transgênera ou cisgênera (JESUS, 2012). Cisgêneras ou apenas cis, são as pessoas que possuem a identidade alinhada ao gênero atribuído no seu nascimento, a exemplo das mulheres que nasceram com uma vagina e se identificam enquanto mulheres (JESUS, 2012).

Entretanto, há pessoas que não se identificam com o gênero conferido ao nascer. São denominadas não-cisgêneras, transgêneras, ou apenas trans (JESUS, 2012). Apesar de não ser consensual no Brasil, pode-se utilizar a transgeneridade em duas formas de vivenciar o gênero: 1) identidade – transexuais e travestis podem se inserir nesta experiência, e 2) funcionalidade – transformistas, drag queens, drag kings e crossdressers podem se concentrar neste processo existencial (JESUS, 2012).

Feitas essas primeiras considerações, o objetivo primordial desta pesquisa é analisar as Representações Sociais sobre as mulheres transgêneras quanto ao seu acesso ao banheiro feminino, e, por consequência, seu trânsito entre os gêneros.

Fundamentação teórica

            Conforme Moscovici, a sociedade convenciona e familiariza comportamentos, produzindo saberes baseados em dois construtos: 1) o universo consensual, caracterizado pelo senso comum, e 2) o universo da reificação, de natureza científica (MOSCOVICI, 2004). O primeiro universo é produzido a partir dos “sábios amadores” (MOSCOVICI, 1978, p. 56), que devem ser valorizados, pois no interior do senso comum, não foram responsáveis por teorias como fascismo e racismo. Na verdade, os membros do segundo universo, do alto de sua racionalidade científica, é que foram (MOSCOVICI; MARKOVÁ, 1998). Para Jodelet, “as representações sociais são uma forma de conhecimento socialmente elaborado e compartilhado, com um objetivo prático, e que contribui para a construção de uma realidade comum a um conjunto social [de poder]” (JODELET, 2002, p. 22). Seguindo este raciocínio, infere-se que as Representações Sociais, com sua simplificação e praticidade, contribuem para a formação de saberes e “verdades” sobre a sociedade.

            Esta produção de “verdades”, através dos discursos, já havia sido apontada por Foucault, que traçou um panorama histórico acerca dos saberes científicos, no campo da sexualidade humana (FOUCAULT, 1988). Para ele, se antes do século XIX, a “verdade” era produzida segundo “o velho modelo jurídico-religioso da confissão”, neste período, ela passou a ser construída via discurso científico, em cinco etapas: (1) reinscrição da confissão no método científico, a exemplo das associações livres da clínica psicanalítica; (2) crença de que o sexo é objeto de inesgotáveis questionamentos e inúmeras pesquisas científicas, que tudo podem questionar e discursar sobre esta temática; (3) crença de que o sexo é de natureza obscura e clandestina; (4) interpretação dos dados colhidos na relação entre médico e paciente, onde não apenas a “verdade” do sexo é relatada por este, mas para ser considerada válida, deve passar pelo crivo da interpretação daquele, e (5) medicalização das consequências da confissão, haja vista o material confessado ser classificado como certo ou errado, saudável ou patológico, devendo passar pelo tratamento médico, se fora dos ditames da normalidade (FOUCAULT, 1988, p. 74-77).

            As concepções de Foucault, Moscovici e Jodelet criticam a visão científica binária, em que pese conferirem relevância significativa a subjetividade, a afetividade e a cultura, para a produção do saber no campo das ciências humanas, ao mesmo tempo em que se colocam na contramão dos embates entre senso comum e conhecimento científico. Abordam as relações de poder localizadas no íntimo da produção de saberes. Enfim, evidenciam relações de poder resultantes da produção de saberes e de controvérsias por esses mesmos saberes.

Metodologia

            Trata-se de pesquisa documental, de base qualitativa, com análise de postagens em sites da Internet. Os estudos que utilizam documentos para alcançar dados indiretos sobre a população, predominam nas ciências humanas (LAVILLE; DIONNE, 1999). Documentos visuais são fontes relevantes de informação e mais do que apenas textos impressos (LAVILLE; DIONNE, 1999). Na verdade, todos os recursos visuais utilizados para disseminar informações acerca das atividades humanas, podem ser considerados documentos, os quais são acessados com facilidade e coletados a baixo custo por parte do pesquisador (LAVILLE; DIONNE, 1999).

            Os dados foram acessados e coletados a partir de três sites, entre os dias 9 e 10 de janeiro de 2014. Dos três, o primeiro se destaca pela linguagem popular, o segundo representa o principal jornal impresso e virtual do Norte-Nordeste brasileiro, e o terceiro cita as opiniões de várias pessoas. Os links dos sites encontram-se elencados nas referências, respectivamente.

Das vinte e duas postagens, quinze foram consideradas relevantes, uma vez que continham o essencial para a compreensão dos fenômenos estudados nesta pesquisa (LAVILLE; DIONNE, 1999). Mantidas as quinze postagens na íntegra, foram construídas seis categorias, distribuídas pelas seis primeiras letras do alfabeto, a fim de analisar as nuances dos fenômenos ocorridos, conforme tabela que segue na próxima seção.

Resultados e discussão

O fato que motivou esta pesquisa ocorreu em 9 de janeiro de 2014, quando em um conhecido shopping da cidade do Salvador, 21 funcionários através de abaixo-assinado, solicitaram o impedimento do acesso de uma mulher transgênera, também funcionária, às dependências do banheiro feminino.

POSTAGENS E CATEGORIAS

CATEGORIA A – Desconhecimento dos conceitos de orientação sexual e de identidade de gênero

“Meramente absurdo, o banheiro deve ser separado por sexo FEMININO e MASCULINO e não por opção sexual, isso é uma coisa indiscutível, será que a sociedade está ficando louca. Jamais aceitaria um travesti entrando em um banheiro com a minha mulher, isso é falta de respeito total ao direito de cada um e mais um homem pode facilmente sew vestir de mulher fingindo ser um travesti, pelo amor de Deus, vamos pensar só um pouquinho gente........ “ Entendo a postura do GGB, contudo travesti não é reconhecido como genero feminino, mas sim masculino. Logo deve usar o banheiro masculino. Não se trata de preconceito. Simples assim. Mas um travesti é homem, nunca foi,é ou será mulher, nem com mil cirurgias, JAMAIS irá gerar vida sem um útero. O conteúdo da resposta do shopping diz “se sentir a vontade”, aí o cara diz,”me sinto a vontade vendo mulheres”.

CATEGORIA B – Respeito à diferença

“Agora que todos estão sendo contras as Travestis e Transex poderem usar o banheiro feminino, os machões de plantão iria deixar ela usar o banheiro Masculino? As travestis tem uma identidade feminina isso é comprovada pela psicologia(Ciência). Além do mas a Travesti e funcionaria de uma loja e tem todo o direito de usar o banheiro feminino das funcionarias. Fora o despeito que essas 21 funcionarias provavelmente deve ter pois acho que a Travestis que não nasceu biologicamente mulher hoje deve viver uma identidade feminina muito mas bonita que as tais funcionarias que nasceram mulher.Aqui em Simões Filho a transfobia é crime, todas as trans podem usar o banheiro feminino nas escolas, lojas e órgãos públicos.” “Bem como já é do conhecimento de todos nos, isso é uma grande bobagem desde quem trata-se tambem de uma quase mulher e tem seus direitos garantidos sem descriminação.” Parabenizo a postura do shopping e lamento a atitude dos 21 funcionários. São infelizes preconceituosos, que não entendem que isso pode acontecer com alguém de suas famílias. Pobres ignorantes.

CATEGORIA C – Binarismo/alinhamento sexo-gênero

“Agora que todos estão sendo contras as Travestis e Transex poderem usar o banheiro feminino, os machões de plantão iria deixar ela usar o banheiro Masculino? As travestis tem uma identidade feminina isso é comprovada pela psicologia(Ciência). Além do mas a Travesti e funcionaria de uma loja e tem todo o direito de usar o banheiro feminino das funcionarias. Fora o despeito que essas 21 funcionarias provavelmente deve ter pois acho que a Travestis que não nasceu biologicamente mulher hoje deve viver uma identidade feminina muito mas bonita que as tais funcionarias que nasceram mulher.Aqui em Simões Filho a transfobia é crime, todas as trans podem usar o banheiro feminino nas escolas, lojas e órgãos públicos.” “\” O seu direito termina, onde começa o meu.. ! \” Todos deveriam aprender essa frase na escola... Se as pessoas se sentem incomodadas, não é homofobia ! Se o banheiro é para o sexo feminino, ele que faça uma mudança de sexo ( cirurgia ) ai ele pode entrar, pelo contrario carnalmente ele ainda é homem... tem um \”P\” e não uma \”V\”” “Bem como já é do conhecimento de todos nos, isso é uma grande bobagem desde quem trata-se tambem de uma quase mulher e tem seus direitos garantidos sem descriminação.” Entendo a postura do GGB, contudo travesti não é reconhecido como genero feminino, mas sim masculino. Logo deve usar o banheiro masculino. Não se trata de preconceito. Simples assim. Engraçado! Não vejo lésbica querendo entrar no banheiro masculino! E outra coisa, quando um travesti é preso para qual presídio ele vai? Masculino ou feminino? O PIOR DE TUDO É QUE SE NASCESSE MULHER, QUERIA SER HOMEM. VAI ENTENDER. Eaí, ele é homem ou mulher? Que banheiro ele ou êla deve usar afinal? afinal essa situação n vai agradar a ninguém, já vi q o futuro vai ser criar banheiros para gays, lésbicas e travesti Mas um travesti é homem, nunca foi,é ou será mulher, nem com mil cirurgias, JAMAIS irá gerar vida sem um útero. O conteúdo da resposta do shopping diz “se sentir a vontade”, aí o cara diz,”me sinto a vontade vendo mulheres”.

CATEGORIA D – Patologização das sexualidades não reprodutivas

“\”Grande bobagem\” é querer que as pessoas que nascem normais e são normais aceitem e passem constrangimentos com estas pessoas que se transformam em função de um desejo pessoal pois convivam não só com os peitos,bundas,cabelos....artificiais,mas com as dores de ter que se enquadrar num mundo FAMILIAR que não aceita estas...... deixa pra lá" “Eu é que não deixaria uma filha minha entrar num banheiro com um traveco, sabe-se lá se é traveco mesmo ou um pedófilo disfarçado. O Barra não deve permitir de jeito nenhum que estes deformados usem o sanitário feminino “

CATEGORIA E – Representação Social das mulheres transgêneras enquanto criminosas

“Traveco também ataca, ele está para qualquer situação, portanto nem o shoping nem a justiça devem permitir em hipótese alguma inclusive eles são muito ousados, estão aproveitando o que a justiça já permitiu para \”avacalhar\””

CATEGORIA F – Segregação Social

“Acredito que agir com discriminação e xingamentos não é a melhor maneira já que a população GLS é a que mais cresce, logo ajuda no faturamento é hora das organizações que recebem grande numero de pessoas pensarem em construir banheiros que atendam também a essa demanda.” Deve ja existir um banheiro para mixtos (sem indicar se e’ de homem ou mulher) para estes casos

A categoria A, denominada “Desconhecimento dos conceitos de orientação sexual e de identidade de gênero”, foi construída com base nas postagens que confundiam os referidos conceitos, misturando-os ou explicando-os de forma equivocada. É válido mencionar que, a despeito do gênero, a orientação sexual se constitui enquanto atração afetiva e sexual que uma pessoa sente por outra (JESUS, 2012).

            A categoria B, definida por “Respeito à diferença”, enquadrou as postagens favoráveis a utilização do banheiro feminino pelas mulheres transgêneras. Os conceitos de diferença e diversidade são problematizados por Miskolci (2012). Para ele, diversidade pressupõe a convivência respeitosa com o outro, mas sem a troca de experiências, enquanto diferença concebe o envolvimento relacional com esse outro, através de vivências e diálogos, com a plena consciência de que tal relacionamento será transformador (MISKOLCI, 2012).

A categoria C, conceituada “Binarismo / alinhamento sexo-gênero”, abrangeu as postagens que normatizam e consolidam rigidamente os conceitos de sexo e gênero. A categoria em questão se refere ao paradigma histórico de fixidez entre os sexos masculino e feminino, atrelado a ideia da relação direta entre sexo, de constituição biológica, e gênero, construto psicossociocultural. Tal conceito estereotipado, que liga de forma compulsória sexo e gênero, é denominado cissexismo (JESUS, 2012).

            “Patologização das sexualidades não reprodutivas”, conteúdo da categoria D, reuniu as postagens que encaram como doentias, as práticas sexuais e as identidades de gênero incongruentes com as (hetero)normas vigentes de sexualidade (FOUCAULT, 1988).

            “Representação Social das mulheres transgêneras enquanto criminosas”, alvo da categoria E, refere-se às postagens onde o comportamento de tais pessoas é visto como uma ameaça à segurança física das usuárias do banheiro feminino, ou associando as transgeneridades ao banditismo (FOUCAULT, 1988).

                Por último, a categoria F, denominada “Segregação Social”, envolveu as postagens que sugeriram a criação de banheiros para pessoas de qualquer gênero adentrar, ou sanitários construídos para pessoas transgêneras, apartando-as do acesso aos demais banheiros.

A partir da coleta de dados, o que mais chamou a atenção do autor foi: 1) a maior ocorrência da categoria C em relação as outras categorias, e 2) como as categorias se inter-relacionam, formulando Representações Sociais acerca das mulheres transgêneras.

            A maioria das postagens foi incluída na categoria C, o que evidenciou a Representação Social dos corpos das mulheres transgêneras, com surgimento no universo de reificação (MOSCOVICI, 2004). Com efeito, desde o século XIX, o discurso científico ocidental legitimou a dicotomia pênis-homem, vagina-mulher, privilegiando assim a procriação, ao passo que patologizou as outras práticas sexuais que não tinham tal finalidade (FOUCAULT, 1988). Assim, a partir do universo de reificação, as Representações Sociais elaboraram a realidade para uma conjuntura social de empoderamento (JODELET, 2002), incorporadas pelos “sábios amadores” ao seu universo, o consensual (MOSCOVICI, 1978, p. 56).

            A inter-relação entre as categorias comprova que as Representações Sociais construídas pelo universo de reificação reverberam no universo consensual e vice-versa (MOSCOVICI, 1978). Neste cenário, as mulheres transgêneras, são encaradas pelo primeiro universo enquanto portadoras de uma disforia de gênero (APA, 2012). Fazendo eco a este pressuposto científico, o universo consensual elabora acerca de tais pessoas Representações Sociais, onde as mulheres transgêneras são encaradas enquanto “deformadas”, categoria D, e dispostas a “qualquer situação [de violência]”, categoria E. O resultado deste processo é o surgimento de formas de exclusão, a exemplo da ideia de criar banheiros específicos ou “mixtos” para esta população, conforme expresso na categoria F.

Considerações finais

O questionamento acerca da legitimidade do uso do toalete feminino por mulheres transgêneras, presente na maioria das postagens, remete à reflexão do status patriarcalista arraigado na sociedade. De fato, o patriarcado[4], apoiado em Representações Sociais transfóbicas e cissexistas, perdura na sociedade brasileira, se manifestando em novas formas de violência simbólica (JANUÁRIO; MARTINS, 2013).

Os resultados desta pesquisa visibilizaram a mixórdia acerca dos conceitos de sexo e gênero. As mulheres transgêneras são percebidas enquanto corpos desimportantes, incapazes de atingir a plenitude das mulheres cisgêneras. Não são consideradas nem mulheres, nem homens, pois ousaram questionar a rígida fronteira heteronormativa, em que homens possuem pênis e mulheres, vagina. Seu acesso ao banheiro feminino é visto como perigoso e constrangedor, passível de uma legitimada reação violenta. Na verdade, conforme expresso nas postagens, elas não deveriam nem estar presentes naquele e nos demais espaços onde a cultura heteronormativa se faz presente, uma vez que ferem princípios básicos desta, a exemplo do casamento monogâmico, e da família heterossexual com vistas à reprodução.

Esta pesquisa também visibilizou a opressão a que as mulheres transgêneras estão diariamente submetidas. Comprovou-se aqui que por trás da prática de assinar uma solicitação visando impedir o acesso ao banheiro feminino, encontram-se discursos que incitam as mais diversas formas de violência perpetradas contra esta população.

Em nenhum momento, as postagens revelaram qualquer preocupação de seus autores com o fato de que para a população transgênera, chegar a um posto de trabalho formal representa uma verdadeira proeza. Por não se encaixarem aos padrões culturais heteronormativos, são comumente rejeitadas pelas suas famílias e não conseguem concluir a Educação Básica. Neste ponto de suas existências, a profissão do sexo não é uma opção, antes representa a única possibilidade de sobrevivência. Exatamente aí, quando estão em situação de maior vulnerabilidade, é que se constituem alvo fácil de múltiplas formas de agressão, culminando com assassinatos motivados por transfobia: dos 100% de assassinatos cometidos contra pessoas transgêneras em 2013, 40% ocorreram no Brasil (ASSASSINATO DE HOMOSSEXUAIS (LGBT) NO BRASIL: RELATÓRIO 2013 / 2014).

Compete, assim, aos diversos setores da sociedade, repensar discursos e práticas, problematizando as Representações Sociais heteronormativas vigentes, a fim de que os direitos humanos possam realmente ser garantidos a toda e qualquer pessoa, não apenas àquelas que se enquadram nas (hetero)normas amplamente preconizadas pelos diversos mecanismos culturais presentes, as quais alijam do seu meio qualquer possibilidade de (hetero)discordância.

Referências

AMERICAN PSYCHOLOGICAL ASSOCIATION (APA). Gender dysphoria. Disponível em: http://www.dsm5.org/Documents/Gender%20Dysphoria%20Fact%20Sheet.pdf. Acesso em 25 jan. 2014.

ASSASSINATO DE HOMOSSEXUAIS (LGBT) NO BRASIL: RELATÓRIO 2013 / 2014. Disponível em: http://homofobiamata.files.wordpress.com/2014/03/relatc3b3rio-homocidios-2013.pdf. Acesso em: 01 mar. 2014.

BAFAFÁ NO SHOPPING BARRA: TRAVESTI QUER USAR BANHEIRO FEMININO. Disponível em: http://www.bocaonews.com.br/noticias/bafafa/economia/77734,bafafa-no-shopping-barra-travesti-quer-usar-banheiro-feminino.html. Acesso em 20 jan 2014.

FOUCAULT, M. História da sexualidade I: a vontade de saber. Trad. Maria Thereza da Costa Albuquerque e J. A. Guilhon Albuquerque, 22.ed. Rio de Janeiro: Graal, 1988.

FUNCIONÁRIAS TENTAM BARRAR TRAVESTI EM BANHEIRO DE SHOPPING. Disponível em: http://atarde.uol.com.br/materias/1560492. Acesso em 20 jan 2014.

FUNCIONÁRIOS PEDEM QUE TRAVESTI NÃO USE BANHEIRO FEMININO EM SHOPPING. Disponível em: http://g1.globo.com/bahia/noticia/2014/01/funcionarios-pedem-que-travesti-nao-use-banheiro-feminino-em-shopping.html. Acesso em 20 jan 2014.

JANUÁRIO, A.; MARTINS, M. A. M. Sobre “Cacau” e putas: a produção e o lucro da atividade do sexo no patriarcado rural. In: SEMINÁRIO ENLAÇANDO SEXUALIDADES, 3, 2013, Bahia: Anais... Salvador: UNEB, 2013. Disponível em: http://www.uneb.br/enlacandosexualidades/files/2013/06/Sobre-Cacau-e-putas-produtividade-e-lucro-no-patriarcado-rural.pdf. Acesso em: 24 jan 2014.

JESUS, J. G. Orientações sobre identidade de gênero: conceitos e termos. 2.ed. Brasília: Autor, 2012.

JODELET, D. Representações sociais: um domínio em expansão. In: _______. (org.). As Representações Sociais. Rio de Janeiro: Eduerj, 2002, p. 17-44.

LAVILLE, C.; DIONNE, J. A construção do saber: manual de metodologia da pesquisa em ciências humanas. Trad. Heloísa Monteiro e Francisco Settineri. Porto Alegre: Artmed; Belo Horizonte: Editora UFMG, 1999.

MISKOLCI, R. Teoria Queer: um aprendizado pelas diferenças. Belo Horizonte: Autêntica. Serie Cadernos da Diversidade. UFOP, 2012.

MOSCOVICI, S.; MARKOVÁ, I. Presenting social representations: a conversation. Culture & Society, v. 4, n. 3, p. 371-410, 1998.

MOSCOVICI, S. A Representação social da Psicanálise. Rio de Janeiro: Zahar, 1978.

_______. Representações Sociais: investigações em Psicologia Social. 2.ed. Petrópolis: Vozes, 2004.

---

[1] Artigo publicado no X Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura, 27-29 de agosto de 2014, Universidade Federal da Bahia.

[2]Pós-graduando em Gênero e Sexualidade. Membro do Núcleo de Estudos de Gênero e Sexualidade / Nugsex Diadorim da Universidade do Estado da Bahia – UNEB. Graduando em Psicologia e graduado em Letras com Inglês pela mesma instituição. Professor de Inglês. E-mail: armandopsicologia@yahoo.com.br.

[3]Vice Coordenador do Núcleo de Estudos de Gênero e Sexualidade / Nugsex Diadorim da Universidade do Estado da Bahia – UNEB. Professor Assistente de Antropologia do DCH – Campus V pela mesma instituição. E-mail: mmartins@uneb.br.

[4]Para maior compreensão do conceito de patriarcado, sugere-se a leitura do texto Sobre “Cacau” e Putas: a produção e o lucro da atividade do sexo no patriarcado rural (JANUÁRIO; MARTINS, 2013).